Objetivo do Blog

Temas de interesse: Direito. Direito Constitucional. Jurisdição Constitucional. Acesso à Justiça. Política Pública de Tratamento Adequado dos Conflitos. Sistema de múltiplas portas. Arbitragem. Mediação. Conciliação. Gestão de Conflitos. Teoria do conflito. Direito Civil. Direito do Consumidor. Direito Processual. Juizado Especial Cível e Criminal. Concursos Públicos. Editais etc.

terça-feira, 21 de março de 2017

Juízes de Timon prestam conta dos trabalhos realizados em 2016

Os magistrados da Comarca de Timon, em observância aos princípios da transparência e da publicidade, apresentaram a prestação de contas das atividades jurisdicionais desenvolvidas no ano de 2016.

I – Estrutura do Poder Judiciário na Comarca de Timon:


  • 1ª Vara Cível – Dr. Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes
  • 2ª Vara Cível – Dra. Susi Ponte de Almeida
  • 1ª Vara da Família – Dra. Rosa Maria da Silva Duarte
  • 2ª Vara da Família – Dr. Simeão Pereira e Silva
  • 1ª Vara Criminal – Dr. Josemilton Silva Barros
  • 2ª Vara Criminal – Dr. Francisco Soares Reis Júnior
  • 3ª Vara Criminal – Dr. José Elismar Marques
  • Juizado Especial Cível e Criminal – Dr. Rogério Monteles da Costa


II – Casamentos Comunitários
Foram celebrados 305 matrimônios, de forma gratuita, em mais uma etapa do Projeto “Casamentos Comunitários”, realizado em 16 de dezembro de 2016. A cerimônia foi realizada no Centro de Convenções Maranhense, em Timon, organizada pela juíza Rosa Duarte, titular da 1ª Vara de Família, e contou com a participação de vários magistrados de Timon e de outras Comarcas, além da presença do Des. Cleones Carvalho Cunha, Presidente do TJMA,e do magistrado Júlio Prazeres, Juiz Auxiliar do TJMA.



IV – Audiências de Custódia

Em 2016, manteve-se em Timon o plantão presencial do Juiz nos fins de semana e feriados, sendo também realizadas audiências de custódia de presos em flagrante, com respaldo no Provimento nº 11/2016 da CGJ/MA e na Resolução nº 213/2015 do CNJ. Assim, no ano de 2016 ocorreram 285 audiências de custódia durante finais de semana e feriados, sendo realizadas muitas outras audiências de custódia durante o expediente forense, pelos Juízes das Varas Criminais.

V – Cine Justiça
Foi apresentado de 6 a 8 de junho de 2016, no Fórum de Timon, a 10ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, durante a realização da terceira edição do Projeto “Cine Justiça”. Na programação, foram exibidos os filmes ‘Abraço de Maré’, ‘O Muro é o Meio’ e ‘Do Meu Lado’, todos curtas, além dos longas ‘Félix, o herói da Barra’; ‘Porque temos esperança’ e ‘Os bebês roubados pela ditadura argentina’. Ao final de cada dia de exibição, o evento contou com a contribuição de palestrantes que debateram sobre o tema abordado no filme, sendo eles: o defensor público Ricardo Teixeira, a advogada e professora universitária Tatiany Alencar e o promotor de justiça Eduardo Borges. O juiz Francisco Soares Júnior, titular da 2ª Vara Criminal, é o idealizador do projeto, que tem entrada gratuita e objetiva estimular servidores do Judiciário maranhense e a sociedade local a adotar práticas culturais, visando a melhoria da qualidade de vida no trabalho e a integração entre o judiciário e a comunidade em geral.

VI – Ações da 3ª Vara Criminal
Em 2016, foram realizadas 06 audiências nas dependências do Presídio Jorge Vieira, com o Juiz José Elismar Marques, bem como, foram procedidas reuniões mensais comapenados do regime aberto e livramento condicional, com palestras motivacionais, terapia ocupacional e instrutivo/profissional. Além disto, houve acompanhamento à visita do representante do Sumo Pontífice no Brasil, Cardeal Dom Cláudio Hummes, às instalações da APAC e presídio Jorge Vieira, a quem foram apresentados os trabalhos ressocializadores dessas instituições, permitindo um grande encontro com presos do regime fechado e apresentação musical preparada pelos recuperados. O Cardeal abençoou o lugar e os recuperados.

VII – Melhorias no Fórum

No ano de 2016, conforme planejado, foi melhorada a estrutura de segurança do Fórum, com a instalação da porta detectora de metal e da esteira detectora de raio X, em complementação ao sistema de monitoramento eletrônico por câmeras, já instalado anteriormente. Foi também concluída a climatização das salas de espera das audiências, que já estavam dotadas de TV e poltronas confortáveis.


segunda-feira, 20 de março de 2017

CNJ Serviço: saiba a diferença entre carta precatória e rogatória

Muitas vezes, os juízes de diferentes estados e até países precisam se comunicar para garantir o cumprimento de atos necessários ao andamento de processo judicial. Os instrumentos que viabilizam essa comunicação são a carta precatória e carta rogatória e estão definidos no Capítulo III do Título II do Livro IV da Parte Geral do Código de Processo Civil (CPC).

Para que possa ter validade, a carta precatória precisa conter o nome do magistrado solicitante, o nome do juiz solicitado (deprecado), as sedes dos juízos de cada um, o nome e o endereço do intimado, a finalidade da diligência, o lugar e a ocasião do seu comparecimento, a subscrição do escrivão e assinatura do juiz que mandou a carta (deprecante).

Já a carta rogatória é o instrumento de comunicação entre os poderes judiciários de países diferentes e segue os mesmos princípios da carta precatória. A admissibilidade e o cumprimento da carta precisam obedecer a regras estabelecidas em convenções internacionais.

Ela será considerada ativa quando for emitida por autoridade judiciária brasileira para a realização de diligência em outro país e passiva quando oriunda de outro país para realização de ato processual no Brasil

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (com adaptações)

quarta-feira, 15 de março de 2017

JECC de Timon: Resultado da seleção para conciliador voluntário

Através do Edital EDT - JECECT - 42017 o Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, torna público o resultado da seleção para conciliador voluntário para atuar junto à unidade (Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves, à Rua Lizete de Oliveira Farias, s/n, Parque Piauí, Timon).

Os candidatas cujos nomes constam na relação têm o prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação do edital no Diário da Justiça, para a apresentação de documentos junto ao Juizado.

Os nomes dos candidatos selecionados segue abaixo e a relação dos documentos exigidos constam no Edital EDT - JECECT - 42017

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones do Juizado: (86) 3317-7146/ 3317-7147.

Candidatos aprovados entre Bacharéis em Direito: Eline Leite Melo, Mayra Brandt Soares Leão e Ana Júlia Silva Porto. Candidatos aprovados entre Acadêmicos de Direito: Marina Evans Rodrigues, Antônio Capistrano de Oliveira Neto, Luara Cristina Dos Santos Reis e Amanda Silva Ferreira.