A política pública de tratamento adequado de conflitos foi tema de encontro promovido pelo Poder Judiciário do Tocantins, na última sexta-feira (1/9). O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, fez a palestra de abertura do evento com o tema "1º ano de vigência do novo CPC: reflexões sobre os métodos autocompositivos".
Ao abordar a conciliação e a mediação no novo Código de Processo Civil, o ministro ressaltou a metodologia como uma política de tratamento mais adequada para a resolução de conflitos. Segundo Buzzi, enquanto uma ação regular dura, em média, de sete a 14 anos na Justiça, a conciliação pode resolver o problema já na primeira audiência. "A grande relevância deste novo método é a mudança de toda uma mentalidade que atua no nosso sistema tradicional, que é muito bom, mas hoje em dia vivemos uma nova realidade", alertou.
Para o ministro, "a mediação, a conciliação, a negociação são métodos mais rápidos, mais efetivos e permitem que construamos uma solução mais adequada para cada tipo de conflito". Ele ressaltou ainda que o acordo permite uma forma mais ajustada de solução. "Quando o juiz dá a sentença, a decisão é baseada na lei; quando resolvemos um conflito mediante uma composição, um acordo de vontades, podemos atender as diferenças pois estamos criando uma solução em conjunto", afirmou.
Tocantins
O Seminário sobre Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos e o 2º Encontro dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, que também preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Eurípedes Lamounier. Ao fazer o uso da palavra destacou a mudança na maneira de resolver conflitos como sinal de um novo tempo e salientou as mais de oito mil audiências de conciliação já realizadas no primeiro semestre de 2017. "Os acordos homologados significam menos processos tramitando no sistema de Justiça tocantinense e mais pessoas com suas demandas resolvidas em um curto espaço de tempo", ressaltou.
O presidente ainda frisou a importância do encontro para a capacitação de servidores, magistrados e demais operadores do Direito. "O evento promove a troca de ideias, nos permite ouvir diferentes experiências e nos desenvolver para lidar melhor com esse novo momento da nossa Justiça", disse.
Para a coordenadora do Nupemec, juíza Umbelina Lopes Pereira, o sistema de Justiça deve prezar pelo diálogo, o consenso e o empoderamento da parte para que o tratamento adequado de conflitos tenha efetividade. "É fazer valer os direitos garantidos pela Constituição; colocar o cidadão como protagonista do processo e, desta forma, trabalhar em prol da pacificação social", afirmou.
Programação
Pela manhã, além da palestra do ministro Marco Aurélio Buzzi, a desembargadora Clarice Claudino da Silva falou sobre o tema "Métodos autocompositivos e o papel dos Cejuscs à luz do novo Código de Processo Civil e Resolução nº125 do Conselho Nacional de Justiça". A mesa foi presidida pela desembargadora Ângela Prudente.
Em seguida, os juízes tocantinenses Rosa Maria Gazire, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, e Nelson Coelho Filho, titular da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas e coordenador do Cejusc da Capital apresentaram ações exitosas no painel de boas práticas.
À tarde, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça e desembargadora federal, Daldice Santana, abriu a programação com a palestra "Princípios da Indisponibilidade do interesse público e a efetividade da participação da advocacia pública na mediação e conciliação à luz do Novo Código de Processo Civil". Ela ressaltou que a política da conciliação é uma ação constante e o tratamento adequado dos conflitos deve ser feito de forma a fomentar a cultura do diálogo. "Nós temos que focar em promover a cidadania e isso é ter autonomia para resolver os próprios problemas", disse. A mesa foi presidida pelo juiz auxiliar da presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho.
Ainda na parte da tarde aconteceram as palestras "A política pública da consensualidade e os novos paradigmas constitucionais e processuais", proferida pelo desembargador Cesar Felipe Cury; e "Mediação e advocacia colaborativa e gestão de conflitos", proferida pelo advogado Marcello Rodante. No painel de boas práticas, o juiz Antônio Dantas Oliveira Junior, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Araguaína, compartilhou suas experiências com os participantes.
Também durante o evento foi lançado o manual de rotinas dos Centros Judiciais de Solução de Conflito.
Homenagem
Em sua passagem pela Capital, o ministro Marco Aurélio Buzzi assinou o Livro de Registros Notáveis pela visita ao Tribunal de Justiça do Tocantins e descerrou placa com o registro de sua presença na Galeria dos Visitantes Ilustres. "Esta é uma grande honra para mim e só tenho o que parabenizar o Tribunal de Justiça do Tocantins pelo trabalho que desenvolvem, principalmente em relação à política de tratamento adequado de conflitos", disse.
